Termos de Uso

Este Termo de Uso regula os principais direitos e obrigações dos usuários ao acessar o site.

1. Objeto

1.1. A site TESLA oferece ao Usuário informações sobre a empresa, sendo meramente institucional.

1.2. O usuário ao firmar este termo manifestará sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições aqui estabelecidas.

1.3. Este Termo de Uso, além de regular contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso dos serviços aqui vinculados, os quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis.

1.4. A TESLA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o Termo de Uso, incluindo novas condições e/ou restrições, que se fizerem necessárias, devendo comunicar isto ao Usuário. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações destes.

1.5. O Usuário deverá sempre ler atentamente este Termo de Uso e não poderá escusar-se dele alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Tratamento de Dados Pessoais

2.1. A coleta, o tratamento, o armazenamento e a disponibilização dos dados, inclusive sensíveis, e das informações e dados fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação brasileira vigente, em especial à Lei n° 13.709/2018, visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torna-las identificáveis, utilizando-os de tais dados tão-somente para os fins necessários à consecução do objeto deste Contrato, ou nos limites do consentimento expressamente manifestado por escrito por seus respectivos titulares.

2.2. Ao firmar o presente Termo de Uso, o usuário possui ciência, concorda e autoriza com à coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais que fornecer.

2.3. O Usuário autoriza também a utilização dos dados de e-mail, telefone (ligações e/ou mensagens de texto) e endereço para a comunicação da TESLA com o Usuário.

2.4. A TESLA informará a seus diretores, empregados, representantes, profissionais ou consultores que lhes prestam consultoria, relativamente a questões referidas neste Contrato, ou a quem as Partes fornecem Informações/dados confidenciais, que tais informações/dados são confidenciais, devendo instruí-los a mantê-las em sigilo e não as divulgar a terceiros (com exceção das Pessoas a quem as informações já tenham sido divulgadas em conformidade com
os termos deste Contrato).

2.5. A TESLA se compromete a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adaptará, inclusive, à Lei nº 13.709/2018 (“Lei de Proteção de Dados”).

3. Responsabilidade

3.1. A TESLA não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

3.2. Assim, a TESLA se compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada cidadão acessa, adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação.

3.3. A operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, cuja utilização será realizada nos fins previamente consentidos pelos clientes, consumidores e demais titulares, nos termos da legislação vigente e da Lei nº13.709/2018 (LGPD).

3.4. O Usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária.

3.5. O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a TESLA em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.

4. Segurança e Privacidade de Dados e Documentos

4.1. A TESLA se obriga a, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, não divulgar os dados cadastrais dos Usuários e dos Signatários. Tais mecanismos atendem padrões razoáveis de cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável, como o uso de mecanismos necessários para proteção contra acessos indevidos.

4.2. Para a prestação do Serviço a TESLA adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Os tratamentos de dados pessoais conduzidos pela empresa são regidos por sua política de privacidade.

5. Propriedade Intelectual

5.1 O USUÁRIO reconhece que a propriedade e a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual, inclusive direitos de patentes, marcas, marcas de serviço, direitos autorais e segredos comerciais, em relação ao site, são e permanecerão de propriedade da  TESLA. Esses bens e direitos gozam da proteção da legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, direitos autorais e segredos de negócio.

5.2. A fim de proteger os direitos de propriedade intelectual referentes à tecnologia TESLA, o USUÁRIO obriga-se a tomar todas as medidas necessárias e as mesmas precauções para proteger de divulgação a terceiros todas as informações razoavelmente identificáveis como informações confidenciais que digam respeito, direta ou indiretamente, à TESLA, que tomariam com suas próprias informações confidenciais;

6. Aceite dos Termos e Condições

E, por estarem justos e acordados seus termos, o Usuário declara sua inequívoca ciência e manifesta expressa concordância a todas as cláusulas, obrigações, declarações, direitos, ônus e responsabilidades previstos neste contrato.